BIBLIOTECA JURÍDICA
Biblioteca Jurídica
Acesse as principais leis, regulamentos e normativos do Direito Desportivo em um só lugar.
Principais Normativos
Ver todos os documentosCONSTITUIÇÃO FEDERAL – DESPORTO
Dispositivos constitucionais relacionados ao esporte (Art. 217 e correlatos).
LEI GERAL DO ESPORTE – 14.597/23
Lei que institui a Lei Geral do Esporte e estabelece normas gerais sobre a prática esportiva no Brasil.
CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA (CBJD)
Normas de organização e funcionamento da Justiça Desportiva.
REGIMENTO INTERNO STJD
Regulamento interno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Pesquisa Avançada
Encontre rapidamente o conteúdo que você precisa.
Favoritos
Salve seus dispositivos e acesse depois.
Histórico
Acesse seus documentos recentemente visualizados.
Downloads
Baixe em PDF para consulta offline.